80% da população não aprova as mudanças no Código Florestal

Uma pesquisa encomendada pelas principais organizações ambientalistas do país diz que cerca de 80% da população não aprova as mudanças no Código Florestal.

A nova versão dessa lei, que determina as áreas de mata que devem ser preservadas em propriedades rurais, foi aprovada no mês passado pela Câmara e agora aguarda votação no Senado.

Entre as mudanças no código estão, por exemplo, a isenção de reserva legal (proporção de uma fazenda que não pode ser desmatada) para pequenas propriedades, de até 400 hectares.

Também são liberadas para uso agrícola as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente) consolidadas.

As APPs, como várzeas de rios e topos de morros, são ambientalmente frágeis e importantes, por exemplo, para a produção de água e proteção contra erosão.

Mas muitas são ocupadas há décadas por lavouras (daí o termo "consolidadas"), motivando a reivindicação para que seu uso seja liberado.

A pesquisa Datafolha encomendada por ONGs como SOS Mata Atlântica e Amigos da Terra mostra, primeiro, que 62% dos quase 1.300 entrevistados "tomou conhecimento" da votação na Câmara dos Deputados.

Depois, todos os entrevistados, mesmo os que não acompanharam a votação, tinham de dizer o que achavam melhor: priorizar a proteção de florestas e rios, ainda que isso penalizasse a agricultura, ou priorizar a produção agrícola, ainda que com efeitos ambientais negativos. A primeira opção foi escolhida por 85% deles.

A maioria (77%) também se diz contra a isenção da obrigação de repor florestas desmatadas ilegalmente. Não houve diferenças significativas nas respostas dadas por entrevistados da zona rural e de áreas urbanas.

A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 3 e 7 deste mês. O questionário era aplicado durante dez minutos. A margem de erro era de três pontos percentuais.

Na amostragem, houve predomínio de indivíduos do Sudeste (59% dos ouvidos, enquanto na população real os moradores da região correspondem a pouco mais de 40% dos brasileiros). A menor proporção foi de pessoas das regiões Norte e Centro-Oeste: 10% somando ambas.

Pré-história projeta cenário ruim sobre aquecimento atual

Milhões de anos atrás, grandes e súbitas emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera provocaram um aumento da temperatura global de quase cinco graus centígrados. A notícia ruim é que atualmente o ritmo de emissão de CO2 é pelo menos cinco vezes maior.

Há 56 milhões de anos aconteceu um episódio batizado pelos cientistas como Máximo Térmico do Paleoceno-Eoceno (PETM, na sigla em inglês).

As causas permanecem um mistério, mas os cientistas concordam que foi gerado por fortes emissões de CO2 --considerado um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa-- e que resultou em um brusco aquecimento do clima em tempos remotos.

Segundo especialistas, esse fenômeno que originou profundas mudanças ecológicas no planeta Terra e em suas formas de vida poderia acontecer novamente nas próximas décadas.

No passado, porém, foi necessária apenas uma "pequena fração" de CO2 gerado atualmente pela humanidade para se chegar a este resultado, afirma o estudo publicado na revista britânica "Nature Geoscience".

"Estamos injetando CO2 na atmosfera a um ritmo quase dez vezes mais elevado que a média durante o PETM. Isto significa que o sistema climático deve atualmente adaptar-se a perturbações muito mais intensas", resume um dos autores do estudo, Lee Kump, geólogo da Universidade da Pensilvânia (EUA).

De acordo com as projeções do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU, o aumento de temperatura até o fim do século 21 oscilaria de 1,8 grau a 4 graus na média, e pode alcançar 6,4 graus, segundo as estimativas de emissões de gases-estufa.

"A vida é tão sensível à rapidez das mudanças, que sofre com a amplitude destas mudanças.

 Em consequência, o consumo de energias fósseis está provavelmente alterando os ecossistemas de todo o planeta como poucas vezes aconteceu na história da Terra, e certamente como nunca ocorreu durante o PETM", destacou Kump à AFP.

RECONSTRUÇÃO VIRTUAL

Para avaliar as emissões de dióxido de carbono responsáveis pelo PETM, os cientistas analisaram os sedimentos marinhos de uma ampla área na ilha norueguesa de Spitzberg, o que permitiu reconstruir o percurso de distintas formas de carbono na atmosfera e nos oceanos.

Depois recorreram a um modelo virtual para calcular o nível das emissões de CO2 na atmosfera, durante a época do PETM.

No ponto mais forte deste episódio pré-histórico, as simulações sugerem que entre 0,3 e 1,7 gigatonelada de gás carbônico invadiram a atmosfera a cada ano.

A título de comparação, atualmente as atividades humanas emitem mais de 8 gigatoneladas de CO2 por ano em consequência do uso das energias fósseis como carvão, petróleo e gás.

Na escala de trastornos ecológicos, o PETM e outros episódios longínquos de aquecimento são como uma lenta pressão exercida sobre o ambiente. O consumo de energias fósseis, no entanto, se parece mais com o "impacto de um asteroide", segundo Lee Kump.

De acordo com Bryan Lovell, presidente da Geological Society de Londres e especialista em Ciências da Terra da Universidade de Cambridge, "o PETM fornece aos mais céticos a prova de que a mudança climática provocada pelo homem é potencialmente um problema sério para todos nós, e para o próprio planeta".

"Este estudo confirma a ideia de que é a rapidez com que emitimos dióxido de carbono, assim como seus grandes volumes, que são perigosos", conclui.

Ministério Público pede na Justiça suspensão de Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará apresentou nesta segunda-feira sua 11ª ação civil pública contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No texto, o MPF pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na semana passada.

A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.

Ministra do Meio Ambiente defende licença de Belo Monte

O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor.

Segundo a Procuradoria, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o próprio órgão ambiental impôs à usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o "limite da irresponsabilidade" e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra.

"Não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos", diz o MPF na ação.

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.

FOLHA

Mata Atlântica perdeu 312 km² de 2008 a 2010, diz Inpe

Segundo levantamento, o resultado apresenta uma diminuição de 55% na taxa média anual de desmatamento

A Mata Atlântica perdeu 31,1 mil hectares com desflorestamento entre 2008 e 2010, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (26/05) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica. A área desmatada soma 311,95 quilômetros quadrados, o equivalente quase ao tamanho de Belo Horizonte (330 quilômetros quadrados). Segundo o levantamento, esse resultado apresenta uma diminuição de 55% na taxa média anual de desmatamento, comparado com o período anterior analisado, de 2005 a 2008. 

De acordo com Márcia Hirota, diretora de gestão do conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenadora do levantamento, a diminuição no ritmo do desmate pode ser explicado pelo avanço da legislação, com a lei L1.428, homologada em 2008, que define o conceito e a incidência de Mata Atlântica e regulamenta sua exploração. "A queda também pode ser atribuída ao trabalho dos órgãos de fiscalização e pela maior consciência da população", disse ela. 

O estado que mais sofreu com o desmatamento da Mata Atlântica foi Minas Gerais, que perdeu 12,4 mil hectares no período de 2008 a 2010, o equivalente a 39,9% do total. Em seguida estão a Bahia, com 7,7 mil hectares, Santa Catarina, com 3,7 mil hectares, e o Paraná, com 3,2 mil hectares. 

No ranking dos municípios com maior índice de desmatamento estão Ponto dos Volantes, Jequitinhonha e Pedra Azul, todos em Minas Gerais. Em seguida aparece Andaraí, na Bahia. A cidade paulista com maior incidência de desmatamento foi Bertioga, na Baixada Santista, por conta da expansão imobiliária da Riviera de São Lourenço, segundo explicou Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. Ele destacou a perda de 800 hectares de mangue no município de Ipojuca, em Pernambuco, em razão das obras do Porto de Suape, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O levantamento sobre a Mata Atlântica, divulgado nesta quinta-feira na capital paulista, foi feito a partir da comparação de imagens de satélites do Inpe e pelo trabalho de campo dos pesquisadores, que avaliam as causas do desmatamento no local. A pesquisa não detecta o chamado "desmatamento formiga" (áreas menores que três hectares). "Isso nos leva a crer que a pesquisa subestima o desmatamento", disse Márcia. 

por Agência Estado

Câmara aprova o novo Código Florestal com anistia a desmatadores

Câmara aprova o novo Código Florestal, com anistia a desmatadores, e a emenda que transfere aos estados a regularização em áreas de preservação permanente. Projeto segue agora para o Senado, onde deve ser modificado

O governo de Dilma Rousseff colheu a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados com a aprovação do novo Código Florestal brasileiro por 410 votos favoráveis contra 63 votos. Para os ambientalistas, apoiados em boa parte pelo Palácio do Planalto, a legislação que segue para o Senado sacrifica 60 milhões de hectares de floresta brasileira, ou 103 áreas do tamanho do Distrito Federal, e não resolve as atuais mazelas da legislação brasileira do setor — como a necessidade de pagamento por serviços ambientais. Por outro lado, os ruralistas fecharam um ciclo de 12 anos, período em que os deputados passaram discutindo uma nova lei florestal e ambicionando retirar da ilegalidade cerca de 90% dos produtores brasileiros.

Embora tenha sido comemorado com ênfase pelos ruralistas, o texto aprovado pela Câmara dificilmente será promulgado pela presidente Dilma sem ser praticamente desfigurado. Estão no topo da lista de prováveis vetos dois artigos em especial: a dispensa de reserva legal para proprietários de até quatro módulos rurais de terra (entre 20 e 400 hectares, de acordo com o bioma); e a anistia aos agricultores que desmataram antes de julho de 2008 e que não precisarão mais recompor as áreas devastadas, caso não se cadastrem num programa de regularização ambiental.

Até a tarde de ontem, o Planalto ainda trabalhava para abrandar o acordo e chegou a ameaçar adiar a votação — desta vez por prazo indeterminado. Logo na primeira rodada de reuniões, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ouviram do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, que o governo era contrário ao relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas que aceitaria a aprovação da proposta com apenas duas alterações. A contrapartida era que a Câmara não votasse a Emenda nº 164, de autoria da própria base aliada com deputados da oposição — o plenário acabou aprovando o texto.

O remendo de última hora permitirá a anistia a quem desmatou ilegalmente antes de julho 2008. Durante as negociações, o Planalto informou que, com a aprovação da Emenda nº 164, a presidente deve avançar sobre pontos do texto de Rebelo. A emenda trouxe dois “retrocessos”, na visão do Planalto. Um é a permissão de “atividades agrossilvopastoris” em áreas de preservação permanente (APPs). A outra é a atribuição aos estados da responsabilidade pela regularização dessas áreas. Em reunião com oito ex-ministros do Meio Ambiente, que pediram o adiamento da votação, a presidente Dilma confirmou que manteria promessas de campanha e vetaria pontos do projeto que prejudicassem as áreas de reserva legal ou APPs.

“É uma vergonha”

O PT seguiu o governo e orientou a bancada a votar pela aprovação do relatório de Aldo Rebelo. Quanto à Emenda nº 164, o líder do partido, Paulo Teixeira (SP), recomendou o voto contrário — mesma posição do Planalto. Teixeira prometeu apresentar destaques ao texto aprovado justamente quanto aos pontos que devem ser vetados por Dilma: a anistia a desmatadores e a autorização de áreas consolidadas em APPs. Vaccarezza tentou convencer Paulo Teixeira a desistir das emendas. “Esse relatório ainda tem muitos problemas. E a Emenda nº 164 é uma vergonha”, disse o petista.

O governo chegou a propor a redução de APPs em pequenas propriedades, mas os ruralistas não aceitaram a proposta. Partidos da base aliada que apoiavam o relatório adiantaram ainda que votariam o texto de Aldo e as modificações temidas pelo Planalto, previstas na Emenda nº 164. “O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais”, disse Alves. Com a corda esticada, o Planalto autorizou Vaccarezza às 17h a conduzir a votação, mesmo com a derrota anunciada. O líder governista ligou para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já havia até acenado com novo adiamento na votação e transmitiu a posição de Dilma.

Em uma sessão que durou mais de oito horas, o plenário teve desde o tradicional confronto de vaias e aplausos travados por ruralistas e ambientalistas, até as obstruções tentadas por PSol e PV. A resistência, no entanto, teve fim à 0h03, com a aprovação da Emenda nº 164 por 273 a 182, apesar dos pedidos de Vaccarezza pela rejeição da proposta. O ponto alto da discussão acabou sendo o discurso do líder governista, que criticou a postura do PMDB. Apesar de ter o vice-presidente da República, Michel Temer, o partido votou contra uma promessa assumida durante a campanha. Vaccarezza ainda atribuiu a Dilma uma frase em que classificava como uma “vergonha” a proposta aprovada pela Câmara. Irritado, o relator Aldo Rebelo interpelou Vaccarezza a confirmar se ela havia realmente classificado o texto com este teor. A defesa veio do líder do PT, Paulo Teixeira (SP). “Ainda que ela não tenha dito, eu digo que o projeto aprovado aqui é uma vergonha”, provocou.

Ambientalista defende participação da ciência

O deputado Ricardo Trípoli acredita que a reforma do Código, como foi apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, não deveria ser votada

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) acredita que a reforma do Código Florestal, como foi apresentada pelo deputado Aldo Rebelo não deveria ser votada nem hoje nem nunca. “Eu acho esse código inteiro muito ruim”, disse na tarde desta terça-feira (24/05). 

Para ele, o agronegócio está encantado com a questão do Código Florestal. “Muitos produtores acham que a votação do Código vai regularizar a situação fundiária, mas acredito que o agronegócio deveria se preocupar mais em agregar valor à sua produção do que desmatar fronteiras", defende. 

Para o deputado, os pontos que estão sendo discutidos nas últimas semanas não vão agregar ganho algum nem para os agricultores nem para a sociedade. “Há uma anistia de multas no valor R$ 80 bilhões e isso é preocupante. Além disso, a possibilidade de se poder ocupar topos de morros é absurda”, diz. 

Na avaliação de Trípoli, antes de votar a Câmara deveria ouvir a ciência e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Mas a presidente Dilma garantiu aos ex-Ministros do Meio-Ambiente que se reuniram com ela na manhã desta terça-feira que o que for contra o meio-ambiente será vetado por ela. Eu confio nisso", conclui. 

Dilma Rousseff encontrará ex-ministros contrários às mudanças

Ex-ministros do Meio Ambiente se reunirão logo mais com a presidente da República para entregar documento contrário às alterações na lei federal

Nesta segunda (23/05), às 12h, será realizada uma reunião entre nove ex-ministros do Meio Ambiente, com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

Eles querem manifestar durante o encontro que acontecerá no Palácio do Planalto, a posição contrária às alterações no Código Florestal, cuja votação está marcada para terça-feira (24/05).

Os ex-ministros entregarão para a presidente uma carta aberta apontando as principais preocupações com as mudanças propostas pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O documento foi assinado por importantes nomes ligados à área do meio ambiente, como Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti,Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.