MT permite plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal

Sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada, a lei que cria o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado (ZSEE) de Mato Grosso é alvo de críticas por parte de organizações ambientalistas, como o Instituto Centro de Vida (ICV), e do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as organizações, o zoneamento apresenta três incompatibilidades com a legislação atualmente em vigor: autoriza o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, reduz a porcentagem de Reserva Legal para 50% para legalizar desmatamentos recentes e isenta propriedades de até 400 hectares de recomposição da reserva legal.

A isenção de reserva legal para em pequenas propriedades é um dos pontos questionados por ambientalistas no polêmico projeto do Código Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, que está sendo debatido em âmbito nacional e pode ser votado na próxima semana.

O Ministério Público anunciou que vai entrar com uma ação contra o Estado, já que a lei sancionada entra em conflito com a legislação federal vigente.

Segundo o ICV, o projeto aprovado desfigurou a proposta original de zoneamento.  "A lei aprovada desfigura a proposta enviada pelo próprio governo, em 2008, elaborada com base em estudos técnicos criteriosos e que foi submetida a consultas públicas.  Portanto, o zoneamento dos deputados, aceito pelo governador, desconsidera critérios técnicos, científicos, legais e democráticos".

Veja abaixo, na íntegra, a nota pública do ICV.

Governador de Mato Grosso sanciona Zoneamento ruralista

Em virtude da recente sanção do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), da lei que cria o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado (ZSEE), o Instituto Centro de Vida (ICV) vem a público manifestar sua indignação e esclarecer sobre os fatos: 1 - A tramitação da proposta substituta, desde a sua criação pela Assembleia Legislativa até a sanção pelo governador, foi feita de forma obscura, sem transparência das informações como devem ser os atos públicos.  O projeto foi criado, modificado, votado duas vezes, aprovado e, agora, sancionado sem que os mato-grossenses tivessem fácil e amplo acesso ao conteúdo e, com isso, pudessem se manifestar.

2 - A lei aprovada desfigura a proposta enviada pelo próprio governo, em 2008, elaborada com base em estudos técnicos criteriosos e que foi submetida a consultas públicas.  Portanto, o zoneamento dos deputados, aceito pelo governador, desconsidera critérios técnicos, científicos, legais e democráticos.  Reflete o verdadeiro nível de consideração dos governantes do estado para com seu povo.

3 - Se for implementada, a lei poderá causar graves prejuízos ambientais, sociais e econômicos a Mato Grosso, pois defende interesses político-econômicos de somente um único grupo representado pelo agronegócio com vistas apenas à sua expansão imediata.  Sem uma lei de ordenamento territorial que leve em consideração os limites e as diversidades dos ecossistemas, das culturas e das potencialidades econômicas, o estado terá dificuldades para se desenvolver no longo prazo.

4 - A lei também apresenta incompatibilidades com a Legislação Federal em vigor, em três aspectos principais: a) autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já proibidas; b) flexibiliza o percentual de Reserva Legal para fins de recomposição em 50% em áreas florestais para desmatamentos ocorridos até a data da publicação da lei, quando deveria utilizar um marco legal anterior, para não legalizar desmatamentos recentes; c) isenta de recomposição de Reserva Legal as propriedades com até 400 hectares, o que contradiz o Código Florestal em vigor, sendo, portanto, inconstitucional.

5 - O Zoneamento aprovado também compromete o abastecimento de água em várias bacias, pois autoriza a prática de agricultura e pecuária de alto impacto em amplas áreas de suma importância para a conservação dos recursos hídricos; aumenta a pressão pelo desmatamento e prejudica o setor de base florestal, pois diminui as áreas de florestas com vocação ao manejo florestal; não reconhece a agricultura familiar como componente econômico; estimula o conflito fundiário ao não reconhecer as Terras Indígenas em processo de homologação, entre outros pontos.

6 - O ICV reconhece a importância e a necessidade do ZSEE como ferramenta de ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável do Estado.  Por isso, juntamente com diversas outras organizações da sociedade e movimentos sociais, participou e buscou contribuir com o processo através de análises e ações de mobilização.  Contudo, essas contribuições não foram levadas em consideração.

Por tudo isso, o ICV discorda com veemência da lei sancionada e, ao mesmo tempo, se irmana com as diversas organizações, entidades, movimentos e segmentos da sociedade que defendem uma proposta de Zoneamento que beneficie a todos igualmente, inclusive as gerações futuras.

O ICV também manifesta sua confiança nas instituições públicas responsáveis por zelar pela aplicação correta das leis, pelo patrimônio do estado e pelos direitos da população, tanto no âmbito estadual, quanto federal, que certamente deverão agir para impedir a aplicação dessa lei e os consequentes prejuízos que dela poderiam advir.

Banco mundial libera verba para preservação do Cerrado

O Fundo Mundial para o Meio Ambiente, gerido e coordenado pelo Banco Mundial, vai liberar US$ 3 milhões para o projeto Cerrado Sustentável Goiás. Depois de 10 anos de negociação, o Estado recebeu, no início deste ano, a primeira parcela, no valor de US$ 600 mil.

Agora, o Núcleo de Projetos Especiais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se encarrega da gestão da verba na tentativa de corresponder a três diretrizes iniciais: executar estudos técnicos para criação de unidades de preservação; elaborar planos de manejo de unidades de preservação já existentes e criar mercado de artigos ambientais.



Goiás tem três anos para colocar em prática o projeto de preservação do bioma Cerrado, obedecendo as condições estabelecidas pelo Banco Mundial. Uma delas é que para cada US$ 1 liberado pelo Fundo, Goiás tem de investir no mesmo projeto três vezes mais, durante o período de execução. Portanto, os cofres do Estado vão ter de arcar com US$ 9 milhões, colocados em iniciativas que celebrem a conservação da natureza.

A área selecionada fica no corredor Paranã-Pirineus, que sai do município de Flores, no Nordeste de Goiás, passando pelo Entorno de Brasília até chegar na Serra dos Pirineus. Esta é a localidade mais preservada do Estado e a intenção é mantê-la intacta frente à ameaça de ações depredadoras. O corredor passa, inclusive, pela lateral da Chapada dos Veadeiros.

O dinheiro do Fundo Mundial para o Meio Ambiente não é um empréstimo, mas uma doação para incentivar e aprimorar medidas externas de preservação da biodiversidade. A coordenadora do núcleo de Projetos Especiais da Semarh, Denise Daleva, calcula que 50% serão destinados às unidades de conservação, parques e Áreas de Preservação Ambiental.

Novos parques serão criados, e os que já existem devem aumentar em área. A outra metade, diz, vai ser usada em ações de conservação e criação de instrumentos econômicos para auxiliar no resguardo da fauna e flora do Cerrado.

Para cientistas, discussão sobre Código precisa ser aprofundada

O substitutivo ao Código Florestal, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não é benéfico nem para o meio ambiente e nem para a produção rural, e não deveria ser colocado em votação na Câmara. A análise resulta do estudo 


"O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o diálogo", coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgado  segunda-feira, 25 de abril.

De acordo com os cientistas que participaram da elaboração do documento, divulgado em entrevista coletiva em Brasília, seriam necessários ao menos mais dois anos para que as discussões pudessem gerar um texto que atendesse às necessidades da conservação dos ecossistemas e que não prejudicasse a produção rural. “Se a sociedade não chegou a um acordo, não se pode impor a ela uma legislação”, resumiu o pesquisador Antonio Donato Nobre, da SBPC e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para a professora Helena Bonciani Nader, presidente da SBPC, a votação do texto nas condições atuais seria extremamente danosa para o país. “Se acontecer a votação, terá sido a primeira vez que uma legislação ambiental será aprovada sem a participação da ciência”, criticou.

Entre outros aspectos, o estudo da SBPC/ABC demonstra que a proposta de redução das áreas de reserva legal, contida no substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, ampliaria os riscos de extinção de espécies, além de comprometer os serviços ambientais obtidos a partir dessas porções de terra preservadas.

Outra proposta contida no relatório apoiado pelos ruralistas, que prevê a diminuição das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios e em topos de morro, “representaria grande perda de proteção para áreas sensíveis”, segundo o documento divulgado pelos cientistas.

O estudo foi resultado de 10 meses de trabalho de cientistas, professores e pesquisadores de instituições como SBPC, ABC, Inpe, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e diversas universidades. Também passou por revisões realizadas por outros cientistas que não participaram do estudo, de modo a assegurar o cumprimento das etapas necessárias à validação de uma pesquisa científica. Por Bruno Taitson

A íntegra do documento pode ser acessada no link www.sbpcnet.org.br. 

Mercado de energia renovável atrai intesse de investidores

O avanço potencial do mercado de fornecimento de energias renováveis está cada vez mais atraindo o interesse — e o dinheiro — dos investidores. A exemplo disso, a CPFL Energia (um dos maiores grupos privados do segmento no país, com faturamento de R$ 22,7 bilhões) anunciou ontem a fusão com a Ersa-Energias Renováveis. 


Como resultado da operação que envolve a troca de ações e um aporte total de R$ 571 milhões, foi criada uma nova subsidiária do grupo, a CPFL Energias Renováveis.


 A nova empresa nasce como uma das maiores empresas desse segmento da América Latina, com ativos em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), parques eólicos e usinas termelétricas a biomassa.



Atualmente, a capacidade instalada da nova companhia é de 648 megawatts (MW), com mais 386 MW em construção e outros 3.341MW em desenvolvimento ou em preparação para construção. 


Com a fusão, a CPFL detém 63,6% da nova companhia e os 36,4% restantes ficaram com os antigos acionistas da Ersa, como Bradesco, Pactual e Patria Investimentos. “Nossa estratégia é acompanhar a tendência mundial de investimentos em energias renováveis. 


Nos próximos cinco anos, esperamos estar entre as seis maiores empresas globais desse setor”, afirmou o presidente da CPFL, Wilson Ferreira Jr. A aposta da empresa, segundo o executivo, é no crescimento de 98% na capacidade instalada da energia renovável no país, que passará dos atuais 10.859MW para 21.528MW até 2019.


Há dez dias, o grupo entrou no mercado de energia eólica com a compra da Jantus, incluindo quatro parques eólicos e projetos espalhados pelo país no valor de R$ 950 milhões, além de assumir uma dívida líquida no valor de R$ 544,2 milhões. 


“Temos interesse em participar do próximo leilão que será realizado em julho e vamos desenvolver projetos também com energia solar e resíduos”, afirmou Ferreira Jr. O plano de investimentos da CPFL na nova subisidiária é de R$ 1,3 bilhão neste ano e de R$ 2,4 bilhões em 2012. A expectativa do executivo é que a nova companhia seja capaz de gerar 2.100MW em 2015, passando para 4.000MW em 2020.

Mortes por disputa de terras no Brasil crescem 30% em 2010

Os homicídios aconteceram por discussão direta de terras, conflitos de acesso à água e questões trabalhistas entre fazendeiros e camponeses

O número de mortes por causa da disputa de terras no Brasil aumentou 30% no ano passado em comparação a 2009 e interrompeu assim um período de quatro anos consecutivos de redução dos homicídios, segundo um relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Apesar de o número estar abaixo da média de 63 mortes entre 1985 e 2009, no último ano foram registrados 34 assassinatos ocasionados por conflitos de terras, em comparação aos 26 em 2009, informou a CPT. 

A entidade vinculada à Igreja Católica revelou que 30 dos homicídios foram por disputa direta de terras, dois por conflitos de acesso à água e dois por questões trabalhistas entre fazendeiros e camponeses. 

Desses assassinatos, 21 ocorreram na região Norte, mas o Pará é o estado com o maior registro de assassinatos (18). De acordo com o relatório "Conflitos no Campo Brasil 2010", no ano passado foram registrados 1.186 casos de disputa de terras, dois a mais que em 2009. A disputa por água também apresentou um significativo aumento de 93,3%, com 87 conflitos.

Para o presidente da CPT, Dom Ladislau Biernaski, a reforma agrária seria a solução para o problema da má distribuição de terra no Brasil. “Menos de dois por cento de proprietários têm mais de 50% de terras. Outros milhões de hectares são grilados. Então, muitas vezes, o próprio Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] não tem instrumentos para promover uma redistribuição melhor de terras. Por isso, precisamos mudar a Constituição, regularizando a questão da função social da terra e da propriedade”, afirmou.

Milhões de animais são contrabandeados para o mundo todos os anos do Brasil

O zoológico de Lenigrado, em São Petersburgo, na Rússia, divulgou imagens nesta quinta-feira de três filhotes de onça, dois machos e uma fêmea, que nasceram no dia 15 de março. Um deles é preto, assim como o pai, e os outros apresentam pelagem pintada semelhante à da mãe.

A onça pintada e preta corre sérios riscos de extinção. O Brasil é recordista em desmatamento e a morte do rei das florestas da na America do Sul.

Mais de dois milhões de animais são retiradas das florestas brasileiras todos os anos. Comprar animais silvestre no Brasil é mais fácil que comprar água em bares.

O país é palco de destruição, contrabando e genocídio de animais nos últimos 10 anos apenas tem aumentado todos os anos. O desgoverno brasileiro é incapaz de fiscalizar ou proteger estes magníficos animais, a exploração e o esgotamento dos recursos naturais é mais viável para governos exploradores e impiedosos do que sua proteção.

Brasileiros ainda não se convenceram que deixando o governo continuar a destruir as florestas, esta condenando todos os animais a extinção, inclusive o animal "homem".

Hidrelétrica ameaça Rio Araguaia

O deputado pepista Evandro Magal apresentou um requerimento ao presidente Jardel Sebba (PSDB) pedindo a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Rio Araguaia e contra a construção de hidrelétricas. O deputado encaminhou o requerimento à Mesa Diretora durante a fase de apresentação de matérias da sessão ordinária.

Conforme a exposição do parlamentar, vale ressaltar que o pleito de ambientalistas de organizações não governamentais para que se interrompa o projeto de construção de hidrelétricas no Rio Araguaia vem de longa data. “Desde 2000, quando foi lançado o projeto, o duelo entre seus autores e ambientalistas tem se acirrado, levantando a questão da destruição definitiva deste que é o maior patrimônio natural da região Centro-Oeste”, explicou Magal. 

De acordo com o requerimento do deputado, as usinas hidrelétricas que serão construídas em Santa Rita do Araguaia, Doverlândia, e nos municípios mato-grossenses de Alto do Araguaia e Ponte Branca prejudicarão por demais o Rio Araguaia, tendo em vista que vão inundar uma área de 1.700 alqueires, cobrindo 76 cachoeiras e um cânion de 81 quilômetros.

Evandro Magal explica também que o Plano do Governo Federal para a Aceleração do crescimento (PAC) prevê a construção de hidrelétrica em área de preservação ambiental, localizada em Baliza (GO) e Torixoréu (MT). “Assim, o PAC possui diversos projetos que podem ferir o meio ambiente, quando deveriam, ao invés disso, proteger biomas como o Cerrado e a Amazônia. O PAC não possui metas de proteção ao meio ambiente. De acordo com ambientalistas que analisaram o projeto em suas miúdas entrelinhas, diversas propostas se mostram como arremedo ambiental em nome do desenvolvimento a qualquer custo.

Para o deputado, o fato de o Ibama estar analisando 100 das 353 obras de infraestrutura anunciadas pelo Governo Federal significa alguma forma de impacto no meio ambiente, caso contrário, o órgão não estaria sequer atento aos projetos.

Segundo Magal, o caso da construção da Hidrelétrica de Torixoréu, na divisa com Baliza, que vai abranger um dos trechos mais belos e exóticos do Araguaia, será uma violência sem tamanho. “A primeira pergunta a ser feita é se o Brasil necessita mesmo dessas hidrelétricas. Por que tudo isso é anunciado sem que haja uma discussão a respeito da matriz energética brasileira e as reais necessidades do País? Afinal, precisamos mesmo expandir?”, questionou.

De acordo com o requerimento, diversos estudos demonstram que serão projetos com inundações desastrosas. “Com toda a razão, elas vão prejudicar o fluxo de água e toda a fauna. O peixe é decisivo para a alimentação da população ribeirinha. Não tem jeito. Todos os estudos indicam que a melhor forma de conservar a biodiversidade é o formato da reserva”, explicou.

O deputado lembra ainda que já existem outras hidrelétricas previstas para o Rio Araguaia, como a Couto Magalhães, que está em discussão na Justiça, e ainda a de Santa Isabel, que não está no PAC, mas, se for mesmo construída, será um desastre para o meio ambiente.

“A Assembleia Legislativa, ao tomar a iniciativa de conclamar seus parlamentares, contribuirá com o tão nobre movimento em defesa do Rio Araguaia”, concluiu.