Movimento pede suspensão do Código e troca de relator

SOS Florestas Paraná quer também o início de uma discussão em todo o país sobre o assunto

O movimento SOS Florestas Paraná, composto por várias entidades civis, movimentos sociais, parlamentares e instituições acadêmicas do estado, divulgou nesta quinta-feira (18/05) um manifesto em que pede a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei 1876/99 (Código Florestal), o afastamento do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o início de uma discussão em todo o país sobre o assunto, assegurando-se a divulgação nos meios de comunicação. "Não é digno que se vote um projeto desconhecido de toda a sociedade", disse a coordenadora do movimento, Teresa Urban. 

Segundo ela, Rebelo "já comprovou que não tem isenção", por conta de ter alterado diversas vezes o projeto. "É uma pessoa tendenciosa e que não representa o pensamento da sociedade", afirmou. No manifesto, as entidades alegam que houve "uma tentativa de colocar em votação uma proposta desconhecida aos parlamentares e que não incluía as questões acertadas com o governo". O movimento SOS Florestas Paraná acentuou que a pressa em votar o projeto se deve ao fato de a legislação prever "pesadas multas aos desmatadores" a partir de junho e para "facilitar a oportunidade de grandes negócios na área do agronegócio". 

"Há uma sensação por parte de setores da sociedade de que é preciso juntar forças contra um processo que não atende aos interesses do país", disse o diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental(SPVS), Clóvis Borges. "Fala-se de perdoar ilicitudes do passado, e isso não é justo com a sociedade". No mesmo sentido, o advogado da Terra de Direitos, Darci Frigo, afirmou que o Código Florestal está sendo feito "de costas para o futuro". "Precisaria haver estudos isentos por pelo menos dois anos." 

A coordenadora do movimento disse que o trabalho de convencimento para tentar a suspensão da tramitação do projeto de lei será feito na sociedade. Segundo Teresa, já foram enviados vários ofícios à Câmara dos Deputados, mas as tentativas foram infrutíferas. "O trabalho será feito na opinião pública", afirmou. Para ela, se o governo procurar fazer do Código Florestal uma "moeda de troca" para aprovação de outras matérias será "o pior atestado da presidente Dilma Rousseff".

Extração agressiva deve continuar na região mineira

Os governos federal e estadual afirmaram que ações de médio e longo prazo podem reverter o processo de desertificação em Minas Gerais.

O Ministério do Meio Ambiente concentra seus esforços no PAN (Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação). Minas espera a ajuda federal, mas já desenvolve ações na região afetada.

Norte de MG pode virar deserto dentro de 20 anos

De acordo com a Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, R$ 166 milhões estão sendo investidos neste ano em programas como Combate à Pobreza Rural e Convivência com a Seca.

O programa de construção de barragens, para recuperação do potencial hídrico da região, por exemplo, prevê investimentos de R$ 8 milhões para entregar 70 obras até junho de 2012.

Desde 2009, foram construídas 104 barragens em 39 cidades, de acordo com informações do governo mineiro. Na opinião de Vladia Oliveira, professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará, os investimentos oficiais podem ajudar a frear o processo de desertificação, mas é importante focar mais na prevenção do que na recuperação de áreas já degradadas.

"Tem de agir em todas as frentes, mas a recuperação é bastante cara, demorada e restrita", diz a especialista.

Para ela, não adianta o poder público investir milhões para recuperar pequenas áreas enquanto regiões muito maiores continuam sendo degradadas. "As pessoas não têm informação ambiental nem opções que não sejam o extrativismo agressivo", conclui.

Folha de S.Paulo

MP e estudiosos criticam construção da Usina de Belo Monte

Para uma plateia de comunidades indígenas que serão afetadas pelas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, representantes do Ministério Público Federal no estado e estudiosos apresentaram hoje (5) no Senado uma série de críticas ao empreendimento, um dos principais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o procurador da República no Pará Bruno Soares Valente defendeu a suspensão da obra. “Esse empreendimento, da forma como está, não tem a mínima condição de continuar”, alertou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público do Pará, Maria da Graça Azevedo da Silva, também criticou o processo de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo ela, o Ministério Público Estadual e as populações afetas pelo empreendimento não estão sendo ouvidas no processo.

“Se observarmos atentamente o projeto, ele não está completo, existem lacunas apontadas por vários técnicos e especialistas. [Há] problemas de viabilidade técnica e falhas nos estudo de impacto ambiental”, disse Maria da Graça.

Segundo, ela o Ministério Público Federal já ajuizou dez ações civis públicas em mais de dez anos. “Não é uma atuação contra um governo, mas em favor do meio ambiente. Não somos contra o desenvolvimento, mas defendemos os diretos sociais e o meio ambiente.”

A antropóloga e professora da Universidade Federal do Pará Sônia Magalhães disse que um estudo feito com base no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pelas empresas responsáveis pela hidrelétrica apontou subdimensionamento dos impactos ao meio ambiente e das pessoas que serão atingidas.

“Áreas fortemente impactadas não foram consideradas como áreas afetadas. Essa foi a forma de excluir os indígenas como população atingida”, disse a antropóloga. “Quando se afirma que não há índios diretamente atingidos pelas obras de Belo Monte não é uma verdade. Não há índios nas terras que serão alagadas, mas nas áreas em que vai haver seca do rio. No mínimo três populações indígenas serão diretamente afetadas”, acrescentou

De acordo com a professora, o estudo denominado Painel de Especialistas de Belo Monte foi desenvolvido por uma equipe de estudiosos, entre os quais 40 professores, três pesquisadores, 33 doutores, seis mestres e um especialista.

O governo recebe até amanhã (6) inscrições para formar um comitê gestor na região do Rio Xingu, onde se localiza o canteiro de obras da usina. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência, a ideia é que entidades da sociedade civil indiquem representantes ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu).

O Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, divulgou nota informando que os povos indígenas da região do empreendimento tiveram livre e amplo acesso ao projeto e aos respectivos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados.

Fonte: Agência Brasil 

Relator de lei abre brecha para uso agrícola de áreas de preservação

O relator do projeto de reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), incluiu no seu texto a manutenção de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em topos de morros e ao longo de cursos d'água, mas deixou um brecha para que agricultores que já utilizam essas áreas não caiam na ilegalidade.

 A proposta de Rebelo, que busca um meio termo em um ponto polêmico da reforma da lei, acata uma sugestão do governo sobre a ocupação de áreas de preservação. O texto pode ser votado ainda esta semana na Câmara.

O deputado pretendia, no texto aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, flexibilizar ainda mais a ocupação dessas APPs, medida na época que foi criticada por ambientalistas e aplaudida pelos que defendem a consolidação de áreas já utilizadas para a agricultura.

Mas no relatório final apresentado nesta segunda-feira, após discussões com ministros da Agricultura e Meio Ambiente, Rebelo mantém a legislação vigente com entraves para o uso dessas áreas por novos agricultores --novos desmatamentos nessas terras não serão permitidos.

A inclusão de exceções para cultivos que já utilizam topos de morros e encostas, como o café, a maçã e também a pecuária extensiva, pode evitar uma perda para o setor agrícola.

"Eu posso até estar insatisfeito... Mas eu estou muito feliz por ter construído uma possibilidade de acordo", disse o deputado a jornalistas nesta segunda-feira.

A atualização do Código Florestal é buscada há mais de uma década.

O texto de Rebelo também manteve a legislação atual no que se refere à exigência de preservação de uma faixa ao longo de cursos d'água.

No caso de rios com largura de até dez metros, deve-se manter uma faixa de 30 metros de APP, o que agrada defensores de uma lei ambiental mais rígida.

Rebelo havia manifestado anteriormente a vontade de criar uma faixa menor para rios com até cinco metros de largura, de 15 metros, e de permitir que agricultores familiares pudessem manter a faixa em 7,5 metros, se a área já estivesse desmatada, sob o argumento de não inviabilizar a produção em pequenas propriedades.

"Manteve-se a metragem conforme a legislação de hoje. Todos cursos d'água serão protegidos... mesmo que seja um córrego de meio metro de largura", afirmou Rebelo.

"Muitas propriedades vão desaparecer e essa realidade não pode ser omitida", comentou ele.

Entretanto, o relatório do deputado permite que a área de APP seja descontada do cálculo de Reserva Legal da Propriedade.

A lei ambiental em vigor determina que todo proprietário rural deve manter preservada uma parcela de mata nativa --a Reserva Legal. Propriedades localizadas na região da Amazônia Legal devem preservar 80% da terra em áreas de floresta e 35% em áreas de cerrado. Em outros biomas, a exigência é de 20%.

O relatório mantém esses percentuais, mas desobriga propriedades de até quatro módulos fiscais de recompor a reserva. O percentual de mata nativa existente até julho de 2008 será declarado ao órgão ambiental, e o proprietário não precisará recompor. O tamanho de um módulo fiscal varia de município para município.

Médios e grandes proprietários deverão recompor a reserva, mas poderão fazê-lo em outros Estados, desde que no mesmo bioma. Poderão descontar do tamanho da propriedade quatro módulos fiscais, para calcular a área de reserva.

MT permite plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal

Sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada, a lei que cria o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado (ZSEE) de Mato Grosso é alvo de críticas por parte de organizações ambientalistas, como o Instituto Centro de Vida (ICV), e do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as organizações, o zoneamento apresenta três incompatibilidades com a legislação atualmente em vigor: autoriza o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, reduz a porcentagem de Reserva Legal para 50% para legalizar desmatamentos recentes e isenta propriedades de até 400 hectares de recomposição da reserva legal.

A isenção de reserva legal para em pequenas propriedades é um dos pontos questionados por ambientalistas no polêmico projeto do Código Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, que está sendo debatido em âmbito nacional e pode ser votado na próxima semana.

O Ministério Público anunciou que vai entrar com uma ação contra o Estado, já que a lei sancionada entra em conflito com a legislação federal vigente.

Segundo o ICV, o projeto aprovado desfigurou a proposta original de zoneamento.  "A lei aprovada desfigura a proposta enviada pelo próprio governo, em 2008, elaborada com base em estudos técnicos criteriosos e que foi submetida a consultas públicas.  Portanto, o zoneamento dos deputados, aceito pelo governador, desconsidera critérios técnicos, científicos, legais e democráticos".

Veja abaixo, na íntegra, a nota pública do ICV.

Governador de Mato Grosso sanciona Zoneamento ruralista

Em virtude da recente sanção do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), da lei que cria o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado (ZSEE), o Instituto Centro de Vida (ICV) vem a público manifestar sua indignação e esclarecer sobre os fatos: 1 - A tramitação da proposta substituta, desde a sua criação pela Assembleia Legislativa até a sanção pelo governador, foi feita de forma obscura, sem transparência das informações como devem ser os atos públicos.  O projeto foi criado, modificado, votado duas vezes, aprovado e, agora, sancionado sem que os mato-grossenses tivessem fácil e amplo acesso ao conteúdo e, com isso, pudessem se manifestar.

2 - A lei aprovada desfigura a proposta enviada pelo próprio governo, em 2008, elaborada com base em estudos técnicos criteriosos e que foi submetida a consultas públicas.  Portanto, o zoneamento dos deputados, aceito pelo governador, desconsidera critérios técnicos, científicos, legais e democráticos.  Reflete o verdadeiro nível de consideração dos governantes do estado para com seu povo.

3 - Se for implementada, a lei poderá causar graves prejuízos ambientais, sociais e econômicos a Mato Grosso, pois defende interesses político-econômicos de somente um único grupo representado pelo agronegócio com vistas apenas à sua expansão imediata.  Sem uma lei de ordenamento territorial que leve em consideração os limites e as diversidades dos ecossistemas, das culturas e das potencialidades econômicas, o estado terá dificuldades para se desenvolver no longo prazo.

4 - A lei também apresenta incompatibilidades com a Legislação Federal em vigor, em três aspectos principais: a) autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já proibidas; b) flexibiliza o percentual de Reserva Legal para fins de recomposição em 50% em áreas florestais para desmatamentos ocorridos até a data da publicação da lei, quando deveria utilizar um marco legal anterior, para não legalizar desmatamentos recentes; c) isenta de recomposição de Reserva Legal as propriedades com até 400 hectares, o que contradiz o Código Florestal em vigor, sendo, portanto, inconstitucional.

5 - O Zoneamento aprovado também compromete o abastecimento de água em várias bacias, pois autoriza a prática de agricultura e pecuária de alto impacto em amplas áreas de suma importância para a conservação dos recursos hídricos; aumenta a pressão pelo desmatamento e prejudica o setor de base florestal, pois diminui as áreas de florestas com vocação ao manejo florestal; não reconhece a agricultura familiar como componente econômico; estimula o conflito fundiário ao não reconhecer as Terras Indígenas em processo de homologação, entre outros pontos.

6 - O ICV reconhece a importância e a necessidade do ZSEE como ferramenta de ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável do Estado.  Por isso, juntamente com diversas outras organizações da sociedade e movimentos sociais, participou e buscou contribuir com o processo através de análises e ações de mobilização.  Contudo, essas contribuições não foram levadas em consideração.

Por tudo isso, o ICV discorda com veemência da lei sancionada e, ao mesmo tempo, se irmana com as diversas organizações, entidades, movimentos e segmentos da sociedade que defendem uma proposta de Zoneamento que beneficie a todos igualmente, inclusive as gerações futuras.

O ICV também manifesta sua confiança nas instituições públicas responsáveis por zelar pela aplicação correta das leis, pelo patrimônio do estado e pelos direitos da população, tanto no âmbito estadual, quanto federal, que certamente deverão agir para impedir a aplicação dessa lei e os consequentes prejuízos que dela poderiam advir.

Banco mundial libera verba para preservação do Cerrado

O Fundo Mundial para o Meio Ambiente, gerido e coordenado pelo Banco Mundial, vai liberar US$ 3 milhões para o projeto Cerrado Sustentável Goiás. Depois de 10 anos de negociação, o Estado recebeu, no início deste ano, a primeira parcela, no valor de US$ 600 mil.

Agora, o Núcleo de Projetos Especiais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se encarrega da gestão da verba na tentativa de corresponder a três diretrizes iniciais: executar estudos técnicos para criação de unidades de preservação; elaborar planos de manejo de unidades de preservação já existentes e criar mercado de artigos ambientais.



Goiás tem três anos para colocar em prática o projeto de preservação do bioma Cerrado, obedecendo as condições estabelecidas pelo Banco Mundial. Uma delas é que para cada US$ 1 liberado pelo Fundo, Goiás tem de investir no mesmo projeto três vezes mais, durante o período de execução. Portanto, os cofres do Estado vão ter de arcar com US$ 9 milhões, colocados em iniciativas que celebrem a conservação da natureza.

A área selecionada fica no corredor Paranã-Pirineus, que sai do município de Flores, no Nordeste de Goiás, passando pelo Entorno de Brasília até chegar na Serra dos Pirineus. Esta é a localidade mais preservada do Estado e a intenção é mantê-la intacta frente à ameaça de ações depredadoras. O corredor passa, inclusive, pela lateral da Chapada dos Veadeiros.

O dinheiro do Fundo Mundial para o Meio Ambiente não é um empréstimo, mas uma doação para incentivar e aprimorar medidas externas de preservação da biodiversidade. A coordenadora do núcleo de Projetos Especiais da Semarh, Denise Daleva, calcula que 50% serão destinados às unidades de conservação, parques e Áreas de Preservação Ambiental.

Novos parques serão criados, e os que já existem devem aumentar em área. A outra metade, diz, vai ser usada em ações de conservação e criação de instrumentos econômicos para auxiliar no resguardo da fauna e flora do Cerrado.

Para cientistas, discussão sobre Código precisa ser aprofundada

O substitutivo ao Código Florestal, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não é benéfico nem para o meio ambiente e nem para a produção rural, e não deveria ser colocado em votação na Câmara. A análise resulta do estudo 


"O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o diálogo", coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgado  segunda-feira, 25 de abril.

De acordo com os cientistas que participaram da elaboração do documento, divulgado em entrevista coletiva em Brasília, seriam necessários ao menos mais dois anos para que as discussões pudessem gerar um texto que atendesse às necessidades da conservação dos ecossistemas e que não prejudicasse a produção rural. “Se a sociedade não chegou a um acordo, não se pode impor a ela uma legislação”, resumiu o pesquisador Antonio Donato Nobre, da SBPC e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para a professora Helena Bonciani Nader, presidente da SBPC, a votação do texto nas condições atuais seria extremamente danosa para o país. “Se acontecer a votação, terá sido a primeira vez que uma legislação ambiental será aprovada sem a participação da ciência”, criticou.

Entre outros aspectos, o estudo da SBPC/ABC demonstra que a proposta de redução das áreas de reserva legal, contida no substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, ampliaria os riscos de extinção de espécies, além de comprometer os serviços ambientais obtidos a partir dessas porções de terra preservadas.

Outra proposta contida no relatório apoiado pelos ruralistas, que prevê a diminuição das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios e em topos de morro, “representaria grande perda de proteção para áreas sensíveis”, segundo o documento divulgado pelos cientistas.

O estudo foi resultado de 10 meses de trabalho de cientistas, professores e pesquisadores de instituições como SBPC, ABC, Inpe, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e diversas universidades. Também passou por revisões realizadas por outros cientistas que não participaram do estudo, de modo a assegurar o cumprimento das etapas necessárias à validação de uma pesquisa científica. Por Bruno Taitson

A íntegra do documento pode ser acessada no link www.sbpcnet.org.br.