Mata Atlântica perdeu 312 km² de 2008 a 2010, diz Inpe

Segundo levantamento, o resultado apresenta uma diminuição de 55% na taxa média anual de desmatamento

A Mata Atlântica perdeu 31,1 mil hectares com desflorestamento entre 2008 e 2010, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (26/05) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica. A área desmatada soma 311,95 quilômetros quadrados, o equivalente quase ao tamanho de Belo Horizonte (330 quilômetros quadrados). Segundo o levantamento, esse resultado apresenta uma diminuição de 55% na taxa média anual de desmatamento, comparado com o período anterior analisado, de 2005 a 2008. 

De acordo com Márcia Hirota, diretora de gestão do conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenadora do levantamento, a diminuição no ritmo do desmate pode ser explicado pelo avanço da legislação, com a lei L1.428, homologada em 2008, que define o conceito e a incidência de Mata Atlântica e regulamenta sua exploração. "A queda também pode ser atribuída ao trabalho dos órgãos de fiscalização e pela maior consciência da população", disse ela. 

O estado que mais sofreu com o desmatamento da Mata Atlântica foi Minas Gerais, que perdeu 12,4 mil hectares no período de 2008 a 2010, o equivalente a 39,9% do total. Em seguida estão a Bahia, com 7,7 mil hectares, Santa Catarina, com 3,7 mil hectares, e o Paraná, com 3,2 mil hectares. 

No ranking dos municípios com maior índice de desmatamento estão Ponto dos Volantes, Jequitinhonha e Pedra Azul, todos em Minas Gerais. Em seguida aparece Andaraí, na Bahia. A cidade paulista com maior incidência de desmatamento foi Bertioga, na Baixada Santista, por conta da expansão imobiliária da Riviera de São Lourenço, segundo explicou Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. Ele destacou a perda de 800 hectares de mangue no município de Ipojuca, em Pernambuco, em razão das obras do Porto de Suape, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O levantamento sobre a Mata Atlântica, divulgado nesta quinta-feira na capital paulista, foi feito a partir da comparação de imagens de satélites do Inpe e pelo trabalho de campo dos pesquisadores, que avaliam as causas do desmatamento no local. A pesquisa não detecta o chamado "desmatamento formiga" (áreas menores que três hectares). "Isso nos leva a crer que a pesquisa subestima o desmatamento", disse Márcia. 

por Agência Estado

Câmara aprova o novo Código Florestal com anistia a desmatadores

Câmara aprova o novo Código Florestal, com anistia a desmatadores, e a emenda que transfere aos estados a regularização em áreas de preservação permanente. Projeto segue agora para o Senado, onde deve ser modificado

O governo de Dilma Rousseff colheu a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados com a aprovação do novo Código Florestal brasileiro por 410 votos favoráveis contra 63 votos. Para os ambientalistas, apoiados em boa parte pelo Palácio do Planalto, a legislação que segue para o Senado sacrifica 60 milhões de hectares de floresta brasileira, ou 103 áreas do tamanho do Distrito Federal, e não resolve as atuais mazelas da legislação brasileira do setor — como a necessidade de pagamento por serviços ambientais. Por outro lado, os ruralistas fecharam um ciclo de 12 anos, período em que os deputados passaram discutindo uma nova lei florestal e ambicionando retirar da ilegalidade cerca de 90% dos produtores brasileiros.

Embora tenha sido comemorado com ênfase pelos ruralistas, o texto aprovado pela Câmara dificilmente será promulgado pela presidente Dilma sem ser praticamente desfigurado. Estão no topo da lista de prováveis vetos dois artigos em especial: a dispensa de reserva legal para proprietários de até quatro módulos rurais de terra (entre 20 e 400 hectares, de acordo com o bioma); e a anistia aos agricultores que desmataram antes de julho de 2008 e que não precisarão mais recompor as áreas devastadas, caso não se cadastrem num programa de regularização ambiental.

Até a tarde de ontem, o Planalto ainda trabalhava para abrandar o acordo e chegou a ameaçar adiar a votação — desta vez por prazo indeterminado. Logo na primeira rodada de reuniões, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ouviram do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, que o governo era contrário ao relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas que aceitaria a aprovação da proposta com apenas duas alterações. A contrapartida era que a Câmara não votasse a Emenda nº 164, de autoria da própria base aliada com deputados da oposição — o plenário acabou aprovando o texto.

O remendo de última hora permitirá a anistia a quem desmatou ilegalmente antes de julho 2008. Durante as negociações, o Planalto informou que, com a aprovação da Emenda nº 164, a presidente deve avançar sobre pontos do texto de Rebelo. A emenda trouxe dois “retrocessos”, na visão do Planalto. Um é a permissão de “atividades agrossilvopastoris” em áreas de preservação permanente (APPs). A outra é a atribuição aos estados da responsabilidade pela regularização dessas áreas. Em reunião com oito ex-ministros do Meio Ambiente, que pediram o adiamento da votação, a presidente Dilma confirmou que manteria promessas de campanha e vetaria pontos do projeto que prejudicassem as áreas de reserva legal ou APPs.

“É uma vergonha”

O PT seguiu o governo e orientou a bancada a votar pela aprovação do relatório de Aldo Rebelo. Quanto à Emenda nº 164, o líder do partido, Paulo Teixeira (SP), recomendou o voto contrário — mesma posição do Planalto. Teixeira prometeu apresentar destaques ao texto aprovado justamente quanto aos pontos que devem ser vetados por Dilma: a anistia a desmatadores e a autorização de áreas consolidadas em APPs. Vaccarezza tentou convencer Paulo Teixeira a desistir das emendas. “Esse relatório ainda tem muitos problemas. E a Emenda nº 164 é uma vergonha”, disse o petista.

O governo chegou a propor a redução de APPs em pequenas propriedades, mas os ruralistas não aceitaram a proposta. Partidos da base aliada que apoiavam o relatório adiantaram ainda que votariam o texto de Aldo e as modificações temidas pelo Planalto, previstas na Emenda nº 164. “O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais”, disse Alves. Com a corda esticada, o Planalto autorizou Vaccarezza às 17h a conduzir a votação, mesmo com a derrota anunciada. O líder governista ligou para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já havia até acenado com novo adiamento na votação e transmitiu a posição de Dilma.

Em uma sessão que durou mais de oito horas, o plenário teve desde o tradicional confronto de vaias e aplausos travados por ruralistas e ambientalistas, até as obstruções tentadas por PSol e PV. A resistência, no entanto, teve fim à 0h03, com a aprovação da Emenda nº 164 por 273 a 182, apesar dos pedidos de Vaccarezza pela rejeição da proposta. O ponto alto da discussão acabou sendo o discurso do líder governista, que criticou a postura do PMDB. Apesar de ter o vice-presidente da República, Michel Temer, o partido votou contra uma promessa assumida durante a campanha. Vaccarezza ainda atribuiu a Dilma uma frase em que classificava como uma “vergonha” a proposta aprovada pela Câmara. Irritado, o relator Aldo Rebelo interpelou Vaccarezza a confirmar se ela havia realmente classificado o texto com este teor. A defesa veio do líder do PT, Paulo Teixeira (SP). “Ainda que ela não tenha dito, eu digo que o projeto aprovado aqui é uma vergonha”, provocou.

Ambientalista defende participação da ciência

O deputado Ricardo Trípoli acredita que a reforma do Código, como foi apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, não deveria ser votada

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) acredita que a reforma do Código Florestal, como foi apresentada pelo deputado Aldo Rebelo não deveria ser votada nem hoje nem nunca. “Eu acho esse código inteiro muito ruim”, disse na tarde desta terça-feira (24/05). 

Para ele, o agronegócio está encantado com a questão do Código Florestal. “Muitos produtores acham que a votação do Código vai regularizar a situação fundiária, mas acredito que o agronegócio deveria se preocupar mais em agregar valor à sua produção do que desmatar fronteiras", defende. 

Para o deputado, os pontos que estão sendo discutidos nas últimas semanas não vão agregar ganho algum nem para os agricultores nem para a sociedade. “Há uma anistia de multas no valor R$ 80 bilhões e isso é preocupante. Além disso, a possibilidade de se poder ocupar topos de morros é absurda”, diz. 

Na avaliação de Trípoli, antes de votar a Câmara deveria ouvir a ciência e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Mas a presidente Dilma garantiu aos ex-Ministros do Meio-Ambiente que se reuniram com ela na manhã desta terça-feira que o que for contra o meio-ambiente será vetado por ela. Eu confio nisso", conclui. 

Dilma Rousseff encontrará ex-ministros contrários às mudanças

Ex-ministros do Meio Ambiente se reunirão logo mais com a presidente da República para entregar documento contrário às alterações na lei federal

Nesta segunda (23/05), às 12h, será realizada uma reunião entre nove ex-ministros do Meio Ambiente, com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

Eles querem manifestar durante o encontro que acontecerá no Palácio do Planalto, a posição contrária às alterações no Código Florestal, cuja votação está marcada para terça-feira (24/05).

Os ex-ministros entregarão para a presidente uma carta aberta apontando as principais preocupações com as mudanças propostas pelo relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O documento foi assinado por importantes nomes ligados à área do meio ambiente, como Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti,Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.

Movimento pede suspensão do Código e troca de relator

SOS Florestas Paraná quer também o início de uma discussão em todo o país sobre o assunto

O movimento SOS Florestas Paraná, composto por várias entidades civis, movimentos sociais, parlamentares e instituições acadêmicas do estado, divulgou nesta quinta-feira (18/05) um manifesto em que pede a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei 1876/99 (Código Florestal), o afastamento do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o início de uma discussão em todo o país sobre o assunto, assegurando-se a divulgação nos meios de comunicação. "Não é digno que se vote um projeto desconhecido de toda a sociedade", disse a coordenadora do movimento, Teresa Urban. 

Segundo ela, Rebelo "já comprovou que não tem isenção", por conta de ter alterado diversas vezes o projeto. "É uma pessoa tendenciosa e que não representa o pensamento da sociedade", afirmou. No manifesto, as entidades alegam que houve "uma tentativa de colocar em votação uma proposta desconhecida aos parlamentares e que não incluía as questões acertadas com o governo". O movimento SOS Florestas Paraná acentuou que a pressa em votar o projeto se deve ao fato de a legislação prever "pesadas multas aos desmatadores" a partir de junho e para "facilitar a oportunidade de grandes negócios na área do agronegócio". 

"Há uma sensação por parte de setores da sociedade de que é preciso juntar forças contra um processo que não atende aos interesses do país", disse o diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental(SPVS), Clóvis Borges. "Fala-se de perdoar ilicitudes do passado, e isso não é justo com a sociedade". No mesmo sentido, o advogado da Terra de Direitos, Darci Frigo, afirmou que o Código Florestal está sendo feito "de costas para o futuro". "Precisaria haver estudos isentos por pelo menos dois anos." 

A coordenadora do movimento disse que o trabalho de convencimento para tentar a suspensão da tramitação do projeto de lei será feito na sociedade. Segundo Teresa, já foram enviados vários ofícios à Câmara dos Deputados, mas as tentativas foram infrutíferas. "O trabalho será feito na opinião pública", afirmou. Para ela, se o governo procurar fazer do Código Florestal uma "moeda de troca" para aprovação de outras matérias será "o pior atestado da presidente Dilma Rousseff".

Extração agressiva deve continuar na região mineira

Os governos federal e estadual afirmaram que ações de médio e longo prazo podem reverter o processo de desertificação em Minas Gerais.

O Ministério do Meio Ambiente concentra seus esforços no PAN (Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação). Minas espera a ajuda federal, mas já desenvolve ações na região afetada.

Norte de MG pode virar deserto dentro de 20 anos

De acordo com a Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, R$ 166 milhões estão sendo investidos neste ano em programas como Combate à Pobreza Rural e Convivência com a Seca.

O programa de construção de barragens, para recuperação do potencial hídrico da região, por exemplo, prevê investimentos de R$ 8 milhões para entregar 70 obras até junho de 2012.

Desde 2009, foram construídas 104 barragens em 39 cidades, de acordo com informações do governo mineiro. Na opinião de Vladia Oliveira, professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará, os investimentos oficiais podem ajudar a frear o processo de desertificação, mas é importante focar mais na prevenção do que na recuperação de áreas já degradadas.

"Tem de agir em todas as frentes, mas a recuperação é bastante cara, demorada e restrita", diz a especialista.

Para ela, não adianta o poder público investir milhões para recuperar pequenas áreas enquanto regiões muito maiores continuam sendo degradadas. "As pessoas não têm informação ambiental nem opções que não sejam o extrativismo agressivo", conclui.

Folha de S.Paulo

MP e estudiosos criticam construção da Usina de Belo Monte

Para uma plateia de comunidades indígenas que serão afetadas pelas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, representantes do Ministério Público Federal no estado e estudiosos apresentaram hoje (5) no Senado uma série de críticas ao empreendimento, um dos principais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o procurador da República no Pará Bruno Soares Valente defendeu a suspensão da obra. “Esse empreendimento, da forma como está, não tem a mínima condição de continuar”, alertou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público do Pará, Maria da Graça Azevedo da Silva, também criticou o processo de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo ela, o Ministério Público Estadual e as populações afetas pelo empreendimento não estão sendo ouvidas no processo.

“Se observarmos atentamente o projeto, ele não está completo, existem lacunas apontadas por vários técnicos e especialistas. [Há] problemas de viabilidade técnica e falhas nos estudo de impacto ambiental”, disse Maria da Graça.

Segundo, ela o Ministério Público Federal já ajuizou dez ações civis públicas em mais de dez anos. “Não é uma atuação contra um governo, mas em favor do meio ambiente. Não somos contra o desenvolvimento, mas defendemos os diretos sociais e o meio ambiente.”

A antropóloga e professora da Universidade Federal do Pará Sônia Magalhães disse que um estudo feito com base no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pelas empresas responsáveis pela hidrelétrica apontou subdimensionamento dos impactos ao meio ambiente e das pessoas que serão atingidas.

“Áreas fortemente impactadas não foram consideradas como áreas afetadas. Essa foi a forma de excluir os indígenas como população atingida”, disse a antropóloga. “Quando se afirma que não há índios diretamente atingidos pelas obras de Belo Monte não é uma verdade. Não há índios nas terras que serão alagadas, mas nas áreas em que vai haver seca do rio. No mínimo três populações indígenas serão diretamente afetadas”, acrescentou

De acordo com a professora, o estudo denominado Painel de Especialistas de Belo Monte foi desenvolvido por uma equipe de estudiosos, entre os quais 40 professores, três pesquisadores, 33 doutores, seis mestres e um especialista.

O governo recebe até amanhã (6) inscrições para formar um comitê gestor na região do Rio Xingu, onde se localiza o canteiro de obras da usina. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência, a ideia é que entidades da sociedade civil indiquem representantes ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu).

O Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, divulgou nota informando que os povos indígenas da região do empreendimento tiveram livre e amplo acesso ao projeto e aos respectivos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados.

Fonte: Agência Brasil 

Relator de lei abre brecha para uso agrícola de áreas de preservação

O relator do projeto de reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), incluiu no seu texto a manutenção de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em topos de morros e ao longo de cursos d'água, mas deixou um brecha para que agricultores que já utilizam essas áreas não caiam na ilegalidade.

 A proposta de Rebelo, que busca um meio termo em um ponto polêmico da reforma da lei, acata uma sugestão do governo sobre a ocupação de áreas de preservação. O texto pode ser votado ainda esta semana na Câmara.

O deputado pretendia, no texto aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, flexibilizar ainda mais a ocupação dessas APPs, medida na época que foi criticada por ambientalistas e aplaudida pelos que defendem a consolidação de áreas já utilizadas para a agricultura.

Mas no relatório final apresentado nesta segunda-feira, após discussões com ministros da Agricultura e Meio Ambiente, Rebelo mantém a legislação vigente com entraves para o uso dessas áreas por novos agricultores --novos desmatamentos nessas terras não serão permitidos.

A inclusão de exceções para cultivos que já utilizam topos de morros e encostas, como o café, a maçã e também a pecuária extensiva, pode evitar uma perda para o setor agrícola.

"Eu posso até estar insatisfeito... Mas eu estou muito feliz por ter construído uma possibilidade de acordo", disse o deputado a jornalistas nesta segunda-feira.

A atualização do Código Florestal é buscada há mais de uma década.

O texto de Rebelo também manteve a legislação atual no que se refere à exigência de preservação de uma faixa ao longo de cursos d'água.

No caso de rios com largura de até dez metros, deve-se manter uma faixa de 30 metros de APP, o que agrada defensores de uma lei ambiental mais rígida.

Rebelo havia manifestado anteriormente a vontade de criar uma faixa menor para rios com até cinco metros de largura, de 15 metros, e de permitir que agricultores familiares pudessem manter a faixa em 7,5 metros, se a área já estivesse desmatada, sob o argumento de não inviabilizar a produção em pequenas propriedades.

"Manteve-se a metragem conforme a legislação de hoje. Todos cursos d'água serão protegidos... mesmo que seja um córrego de meio metro de largura", afirmou Rebelo.

"Muitas propriedades vão desaparecer e essa realidade não pode ser omitida", comentou ele.

Entretanto, o relatório do deputado permite que a área de APP seja descontada do cálculo de Reserva Legal da Propriedade.

A lei ambiental em vigor determina que todo proprietário rural deve manter preservada uma parcela de mata nativa --a Reserva Legal. Propriedades localizadas na região da Amazônia Legal devem preservar 80% da terra em áreas de floresta e 35% em áreas de cerrado. Em outros biomas, a exigência é de 20%.

O relatório mantém esses percentuais, mas desobriga propriedades de até quatro módulos fiscais de recompor a reserva. O percentual de mata nativa existente até julho de 2008 será declarado ao órgão ambiental, e o proprietário não precisará recompor. O tamanho de um módulo fiscal varia de município para município.

Médios e grandes proprietários deverão recompor a reserva, mas poderão fazê-lo em outros Estados, desde que no mesmo bioma. Poderão descontar do tamanho da propriedade quatro módulos fiscais, para calcular a área de reserva.