80% da população não aprova as mudanças no Código Florestal

Uma pesquisa encomendada pelas principais organizações ambientalistas do país diz que cerca de 80% da população não aprova as mudanças no Código Florestal.

A nova versão dessa lei, que determina as áreas de mata que devem ser preservadas em propriedades rurais, foi aprovada no mês passado pela Câmara e agora aguarda votação no Senado.

Entre as mudanças no código estão, por exemplo, a isenção de reserva legal (proporção de uma fazenda que não pode ser desmatada) para pequenas propriedades, de até 400 hectares.

Também são liberadas para uso agrícola as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente) consolidadas.

As APPs, como várzeas de rios e topos de morros, são ambientalmente frágeis e importantes, por exemplo, para a produção de água e proteção contra erosão.

Mas muitas são ocupadas há décadas por lavouras (daí o termo "consolidadas"), motivando a reivindicação para que seu uso seja liberado.

A pesquisa Datafolha encomendada por ONGs como SOS Mata Atlântica e Amigos da Terra mostra, primeiro, que 62% dos quase 1.300 entrevistados "tomou conhecimento" da votação na Câmara dos Deputados.

Depois, todos os entrevistados, mesmo os que não acompanharam a votação, tinham de dizer o que achavam melhor: priorizar a proteção de florestas e rios, ainda que isso penalizasse a agricultura, ou priorizar a produção agrícola, ainda que com efeitos ambientais negativos. A primeira opção foi escolhida por 85% deles.

A maioria (77%) também se diz contra a isenção da obrigação de repor florestas desmatadas ilegalmente. Não houve diferenças significativas nas respostas dadas por entrevistados da zona rural e de áreas urbanas.

A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 3 e 7 deste mês. O questionário era aplicado durante dez minutos. A margem de erro era de três pontos percentuais.

Na amostragem, houve predomínio de indivíduos do Sudeste (59% dos ouvidos, enquanto na população real os moradores da região correspondem a pouco mais de 40% dos brasileiros). A menor proporção foi de pessoas das regiões Norte e Centro-Oeste: 10% somando ambas.

Pré-história projeta cenário ruim sobre aquecimento atual

Milhões de anos atrás, grandes e súbitas emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera provocaram um aumento da temperatura global de quase cinco graus centígrados. A notícia ruim é que atualmente o ritmo de emissão de CO2 é pelo menos cinco vezes maior.

Há 56 milhões de anos aconteceu um episódio batizado pelos cientistas como Máximo Térmico do Paleoceno-Eoceno (PETM, na sigla em inglês).

As causas permanecem um mistério, mas os cientistas concordam que foi gerado por fortes emissões de CO2 --considerado um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa-- e que resultou em um brusco aquecimento do clima em tempos remotos.

Segundo especialistas, esse fenômeno que originou profundas mudanças ecológicas no planeta Terra e em suas formas de vida poderia acontecer novamente nas próximas décadas.

No passado, porém, foi necessária apenas uma "pequena fração" de CO2 gerado atualmente pela humanidade para se chegar a este resultado, afirma o estudo publicado na revista britânica "Nature Geoscience".

"Estamos injetando CO2 na atmosfera a um ritmo quase dez vezes mais elevado que a média durante o PETM. Isto significa que o sistema climático deve atualmente adaptar-se a perturbações muito mais intensas", resume um dos autores do estudo, Lee Kump, geólogo da Universidade da Pensilvânia (EUA).

De acordo com as projeções do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da ONU, o aumento de temperatura até o fim do século 21 oscilaria de 1,8 grau a 4 graus na média, e pode alcançar 6,4 graus, segundo as estimativas de emissões de gases-estufa.

"A vida é tão sensível à rapidez das mudanças, que sofre com a amplitude destas mudanças.

 Em consequência, o consumo de energias fósseis está provavelmente alterando os ecossistemas de todo o planeta como poucas vezes aconteceu na história da Terra, e certamente como nunca ocorreu durante o PETM", destacou Kump à AFP.

RECONSTRUÇÃO VIRTUAL

Para avaliar as emissões de dióxido de carbono responsáveis pelo PETM, os cientistas analisaram os sedimentos marinhos de uma ampla área na ilha norueguesa de Spitzberg, o que permitiu reconstruir o percurso de distintas formas de carbono na atmosfera e nos oceanos.

Depois recorreram a um modelo virtual para calcular o nível das emissões de CO2 na atmosfera, durante a época do PETM.

No ponto mais forte deste episódio pré-histórico, as simulações sugerem que entre 0,3 e 1,7 gigatonelada de gás carbônico invadiram a atmosfera a cada ano.

A título de comparação, atualmente as atividades humanas emitem mais de 8 gigatoneladas de CO2 por ano em consequência do uso das energias fósseis como carvão, petróleo e gás.

Na escala de trastornos ecológicos, o PETM e outros episódios longínquos de aquecimento são como uma lenta pressão exercida sobre o ambiente. O consumo de energias fósseis, no entanto, se parece mais com o "impacto de um asteroide", segundo Lee Kump.

De acordo com Bryan Lovell, presidente da Geological Society de Londres e especialista em Ciências da Terra da Universidade de Cambridge, "o PETM fornece aos mais céticos a prova de que a mudança climática provocada pelo homem é potencialmente um problema sério para todos nós, e para o próprio planeta".

"Este estudo confirma a ideia de que é a rapidez com que emitimos dióxido de carbono, assim como seus grandes volumes, que são perigosos", conclui.

Ministério Público pede na Justiça suspensão de Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará apresentou nesta segunda-feira sua 11ª ação civil pública contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No texto, o MPF pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na semana passada.

A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.

Ministra do Meio Ambiente defende licença de Belo Monte

O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor.

Segundo a Procuradoria, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.

Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o próprio órgão ambiental impôs à usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o "limite da irresponsabilidade" e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra.

"Não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos", diz o MPF na ação.

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.

FOLHA